LIVRO CAIXA DIGITAL DO PRODUTOR RURAL – LCDPR

O Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) é um instrumento de escrituração contábil para pessoas físicas que mantêm uma operação rural. O objetivo é apurar os resultados da atividade no campo, incluindo investimentos, receitas, despesas de custeio, entre outros.

Produtores rurais com receita bruta acima de R$ 4,8 milhões por ano-calendário precisam entregar o Livro Caixa Digital anualmente – seguindo o modelo implantado pelo programa da Receita Federal em 2018, através da Instrução Normativa nº 1848 que o instituiu.

Esta Instrução Normativa passou a ter validade a partir do ano-calendário de 2019.

Pensando nessa necessidade, o grupo Mascarenhas, Ferreira e Souza Advocacia encomendou a criação de um novo software que auxilia o produtor rural na organização e controle do LCDPR e ainda projeta e planeja a tributação sobre a renda.

Tudo isso, é claro, com o auxilio técnico especializado dos nossos especialistas em tributário e no agronegócio.

A fim de atender às obrigações que foram implantadas pelo fisco, o contribuinte passou a deparar-se com novos desafios a serem desempenhados em sua atividade, como possuir conhecimentos relacionados às obrigações acessórias, formas de escrituração e tributação para conciliar com sua rotina operacional já existente, dentre outros.

Se você ainda não aderiu ao LCDPR ou está com alguma dúvida em relação ao impacto sobre planejamento tributário que ele pode lhe trazer, estamos a sua disposição para orientá-los sobre o assunto.

O objetivo da RFB foi tornar digitais as informações de entradas e saídas de recursos dos produtores rurais (PF), aumentando, assim, sua área de controle de informação e diminuindo o tempo necessário para obtê-la e fiscalizar o setor.

O não cumprimento da obrigatoriedade da entrega do LCDPR ou a entrega com incorreções poderão acarretar em multa ao contribuinte, pois o cruzamento de dados entre as notas fiscais eletrônicas e a escrituração do Livro Caixa Digital ocorrerá de forma instantânea, assim, o fisco possuirá todas as informações relativas às operações realizadas pelo contribuinte, podendo, inclusive, gerar notificações e autuações decorrentes de equívocos cometidos na escrituração. As multas poderão chegar até 1,5% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras omitidas, inexatas ou incompletas.

A fim de atender às obrigações que foram implantadas pelo fisco, o contribuinte passou a deparar-se com novos desafios a serem desempenhados em sua atividade, como possuir conhecimentos relacionados às obrigações acessórias, formas de escrituração e tributação para conciliar com sua rotina operacional já existente.

Surge, ainda, a necessidade de buscar apoio técnico com profissionais qualificados na área, visando evitar eventuais prejuízos decorrentes de multas e fiscalizações da Receita Federal.

Se você ainda não aderiu ao LCDPR ou está com alguma dúvida em relação ao impacto sobre planejamento tributário que ele pode lhe trazer, estamos a sua disposição para orientá-los sobre o assunto.

Fabiane Peres

RFB COM A INFORMAÇÃO INSTANTÂNEA

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